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SBT 1 CSSF => PL 2030/2003 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Amauri Gasques - PL/SP

Apresentação
22/03/2006

Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.

Dados Complementares:
Fixa a jornada do estudante estagiário em 30 (trinta) horas semanais, passando a ser de 40 (quarenta) horas no máximo, nos períodos de férias escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do SBT 1 CSSF, pelo Dep. Amauri Gasques
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