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MSC 157/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 874/2006

Origem: AV 241/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/03/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2006 Tranformada em : TVR-874/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-874/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 157/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado do Paraíba." Inteiro teor
15/03/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-874/2006
22/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13949 COL 01. Inteiro teor
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