Versões para impressão

SBT 1 CEC => PL 4019/2004 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Iara Bernardi - PT/SP

Apresentação
23/05/2006

Ementa
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Exigindo que o professor da educação básica tenha formação em nível superior e o da educação infantil tenha a formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  Versões para impressão