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REQ 8/2006 PEC45705 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Benevides - PMDB/CE

Apresentação
23/02/2006

Ementa
Requer que seja convidada a Entidade ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC45705 )

  • Apresentação do REQ 8/2006 PEC45705, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer que seja convidada a Entidade ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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