EMC 2/2001 PEC05399 => PEC 53/1999
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Desconsi - PT/RS
Apresentação
31/05/2001
Ementa
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF e o caput art. 52 do ADCT
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado