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PL 4947/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

Apresentação
01/08/2001

Ementa
Introduz § 2º, no art. 6º da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passando o atual parágrafo único a § 1º.

Dados Complementares:
Obriga a publicação do Hino Nacional na quarta capa das edições da Constituição Federal, em formato de livro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2001 Apense-se ao PL-4615/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
01/08/2001

SINOPSE ( SINOPSE )

03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4615/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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