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REQ 3635/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
01/02/2006

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2006 Indeferido, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD).
DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3635/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros"." Inteiro teor
23/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD).
    DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 01.
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