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ESB 6 CFT => SBT 1 CFT => PL 3741/2000 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Mussa Demes - PFL/PI

Apresentação
31/01/2006

Ementa
Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 3º do substitutivo, renumerando o parágrafo único como § 2º : "Art. 3º................................................................ ................................................................................................ § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às sociedades de investimento e participação societária, sem atividade operacional que constitua produção de bens e serviços, uma vez considerando que suas controladas e coligadas já atendam às exigências ali contidas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2006 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da ESB 6 CFT, pelo Dep. Mussa Demes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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