EMP 142/2006 => PL 6272/2005
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Mota - PSB/MG
Apresentação
25/01/2006
Ementa
Altera os arts. 2º, 16, 17, 18, 19, 22, 31, 32, 33 e 34, suprimindo-se, em decorrência, os arts. 20 e 21.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP 142/2006, pelo Dep. Carlos Mota |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
|