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MSC 29/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 819/2006

Origem: AV 38/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/01/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 2 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2006 Tranformada em : TVR-819/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-819/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 29/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 2 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." Inteiro teor
19/01/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-819/2006
26/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PÁG 4009 COL 01. Inteiro teor
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