Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PAR 1 CCJC => PL 2654/2003 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 2654/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
18/01/2006

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do PAR 1 CCJC

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )