EMC 5/2005 MPV26905 => MPV 269/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Arthur Virgílio - PSDB/AM
Apresentação
20/12/2005
Ementa
Suprime o caput do art. 11 da Lei nº 10.768, de 2003, alterado pelo art. 6º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/12/2005 |
MPV26905 ( MPV26905 )
Apresentação da EMC 5/2005 MPV26905, pel Sen. Arthur Virgílio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/12/2005 |
MPV26905 ( MPV26905 )
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