PDC 2093/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 717/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/12/2005
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 106/2007. DOU 30 05 07 PÁG 03 COL 03. DCD 30 03 07 PAG 13440 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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05/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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