REQ 3528/2005 => RIC 3324/2005
Inteiro teor
Requerimento de Adocão de providências em face da ausência de resposta no prazo constitucional a RIC
Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - PFL/GO
Apresentação
15/12/2005
Ementa
Requer a adoção de providências quanto à possível prática de crime de responsbilidade pelo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/05/2006 | Prejudicado, em face do encaminhamento das informações pelo Ministro, conforme Aviso n. 024, de 03/03/06, do Ministério da Previdência Social, e da respectiva remessa ao Autor, nos termos do Ofício 1ª Sec.RI/In.0439/2006, da Primeira Secretaria. Publique-se. DCD 26 05 06 PAG 27094 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado, em face do encaminhamento das informações pelo Ministro, conforme Aviso n. 024, de 03/03/06, do Ministério da Previdência Social, e da respectiva remessa ao Autor, nos termos do Ofício 1ª Sec.RI/In.0439/2006, da Primeira Secretaria. Publique-se. DCD 26 05 06 PAG 27094 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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