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PL 6438/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PTB/ES

Apresentação
15/12/2005

Ementa
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir tributos incidentes sobre a venda de querosene de aviação e de gasolina de aviação para empresas de aviação comercial de capital nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2006 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006) 10/03/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). Inteiro teor
19/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/01/2006 PÁG 3635 COL 02. Inteiro teor
25/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
09/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)
22/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Geddel Vieira Lima Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 308 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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