EMC 11/2005 PEC35805 => PEC 358/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maurício Rabelo - PL/TO
Apresentação
13/12/2005
Ementa
"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-a, 105-a, 111-b e 116-a, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/12/2005 |
Comissão Especial - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )
Apresentação da EMC 11/2005 PEC35805, pelo Dep. Maurício Rabelo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/12/2005 |
Comissão Especial - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )
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