EMP 50/2005 => PL 6272/2005
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2005
Ementa
Modifique-se a redação do art. 10, § 1º, do PL 6.272, de 29 de novembro de 2005, bem como a redação do art. 33 do mesmo projeto de lei, que altera o art. 1º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 e os anexos I e II.
"Art. 10. .................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 1º. Aos servidores titulares dos cargos transformados nos termos deste artigo fica assegurado o posicionamento na classe e padrão de vencimento de acordo com a tabela constante do Anexo III, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta lei observando-se, para todos os fins, o tempo no cargo anterior, inclusive o prestado a partir da publicação desta lei."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP 50/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|