EMP 41/2005 => PL 6272/2005
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2005
Ementa
EMENDA ADITIVA
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 6.272/2005, de autoria do Poder executivo:
"Art. (...). O inc. X do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6o ....................................................................................
X- os integrantes das Carreiras constantes da Lei no 10.593, de 2002. (NR)
.................................................................................................."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP 41/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|