PDC 2053/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 745/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
09/12/2005
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 307/2006. DOU 17 07 06 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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