PRC 276/2005
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Apensado ao PRC 258/2005
Identificação da Proposição
Autor
Robson Tuma - PFL/SP
Apresentação
07/12/2005
Ementa
Regulamenta os procedimentos de oitiva de testemunhas junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Dados Complementares:
Dispõe sobre a contagem do prazo dos procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Altera a Resolução nº 25, de 2001e o seu Regulamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/12/2005 | Apense-se à(ao) PRC-258/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PRC-258/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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