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Situação: Apensado ao PL 5914/2005 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Proibe a veiculação ao ar livre cujo tema utilize o corpo de mulheres para publicização e comercialização de produtos.

Dados Complementares:
Proíbe a propaganda ao ar livre com imagens de mulheres de qualquer idade, nuas, seminuas ou com roupas íntimas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2005	Apense-se à(ao) PL-5914/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). Inteiro teor
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5914/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62834 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

PL 6341/2005