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EMC 1/2005 PEC45705 => PEC 457/2005 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Asdrubal Bentes - PMDB/PA e outros

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2005 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC45705 )
Apresentação da EMC 1/2005 PEC45705, pelo Dep. Asdrubal Bentes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC45705 )

  • Apresentação da EMC 1/2005 PEC45705, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
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