SBT-A 1 PEC13803 => PEC 138/2003
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
Apresentação
23/11/2005
Ementa
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227
Dados Complementares:
Substitutivo adotado pela Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 138/03 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE ( PEC13803 )
Apresentação do SBT 2 PEC13803 |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 138/03 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE ( PEC13803 )
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