REQ 398/2005 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Matos - PTB/RJ
Apresentação
30/11/2005
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para convidar representantes da empresa Nestlé, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde e Anvisa/MS para discutir sobre a possível contaminação do leite, proveninente de produtos químicos utilizados nas embalagens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/11/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 07/12/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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