PDC 1989/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 157/2006
Origem: TVR 689/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/11/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 157/2006. DOU 17 05 06 PÁG 12 COL 03. DCD 17 06 06 PAG 25247 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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