Versões para impressão

PL 6241/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
23/11/2005

Ementa
Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Aperfeiçoando a redação do tipo penal de prevaricação; fixando a pena de reclusão para esse crime, com agravação penal quando cometido em fase de inquérito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2005 Apense-se à(ao) PL-2746/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2746/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/05 PÁG 59424 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor
  Versões para impressão