SOR 6/2005 CDC
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fleury - PTB/SP
Apresentação
22/11/2005
Ementa
Solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006, para reforçar a dotação orçamentária da ANATEL, no valor de R$ 67.881.971,00
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da SOA 6/2005 CDC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury, que "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 40, de 2005-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006, para reforçar a dotação orçamentária da ANATEL, no valor de R$ 67.881.971,00" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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