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SIT 34/2005 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PPS/BA e outros

Apresentação
09/11/2005

Ementa
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado.

Dados Complementares:
Estadualização das rodovias federais. Ministro Adylson Motta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da SIT 34/2005, pelo Dep. Colbert Martins e outros, que "requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado." Inteiro teor
17/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25 11 05 PÁG 57312 COL 02. Inteiro teor
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