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TVR 1041/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/07/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1442/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
24/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhado à CCP
05/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
05/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. José Rocha
17/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

24/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1442/2001
01/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões