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PL 6166/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ivo José - PT/MG

Apresentação
08/11/2005

Ementa
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para criar incentivos a pequenos produtores rurais.

Dados Complementares:
Altera o Programa de Aquisição de Alimentos, incentiva a agricultura familiar e o cooperativismo e dispensa a licitação para compras governamentais de gêneros alimentícios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2005 Apense-se à(ao) PL-5756/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6166/2005, pelo Dep. Ivo José, que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para criar incentivos a pequenos produtores rurais." Inteiro teor
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5756/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57121 COL 02. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 301 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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