MSC 742/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 769/2005
Origem: AV 1183/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/11/2005 | Tranformada em : TVR-769/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-769/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/11/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 16/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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