REQ 219/2005 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Delgado - PT/MG
Apresentação
03/11/2005
Ementa
Requer a aprovação do I Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Cultura, o Sistema CNC/SESC/SENAC, o Sistema CNI/SENAI/SESI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objetivando a inclusão da Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI como entidade parceira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 09/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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