PDC 1070/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 1420/1999
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/06/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/06/2001 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 43/02. DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
22/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 14/11/2001 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária