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PFC 103/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Marcelino Fraga - PMDB/ES

Apresentação
26/10/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio dos órgãos competentes, tais como, Secretaria de Receita Federal, através de suas delegacias, Secretarias de Fazenda de cada Estado e Banco Central do Brasil, acerca dos atos praticados pelas redes de venda de eletrodomésticos, que são acusadas de prática de juros abusivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES). Inteiro teor
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 103/2005, pelo Dep. Marcelino Fraga, nos termos do Ofício nº 263/2005, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
27/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2005 PAG 52054 COL 01. Inteiro teor
17/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
31/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
28/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4161/2006, pelo Dep. Marcelino Fraga, que "requer a retirada da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº 103, de 2005." Inteiro teor
07/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4161/2006, nos termos do artigo 104 c/c art. 114, VII, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 11/07/06 PÁG 34682 COL 01.
10/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o Memorando nº 142/06 - CCP solicitando a devolução deste - retirado pelo autor. Inteiro teor
12/07/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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