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PLP 304/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR

Apresentação
25/10/2005

Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui na base de incidência do ISS os serviços acessórios e de valor adicionado relativos à telefonia fixa. Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PLP-263/2005. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Inteiro teor
03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-263/2005. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53451 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 363 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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