Versões para impressão

TVR 953/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1469/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
16/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
03/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
02/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Iris Simões
19/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

31/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1469/2001
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Audiência Pública Ordinária

mais sessões e reuniões