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MSC 733/2001 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada em: TVR 952/2001, TVR 953/2001, TVR 954/2001, TVR 955/2001, TVR 956/2001, TVR 957/2001, TVR 958/2001, TVR 959/2001, TVR 960/2001, TVR 961/2001, TVR 962/2001 e TVR 963/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado