MSC 681/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 744/2005
Origem: AV 1083/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa "João Henrique Dantas" para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/10/2005 | Tranformada em : TVR-744/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-744/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/10/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 25/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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