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PL 6016/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Batista - PP/SP

Apresentação
06/10/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", com o intuito de prever a realização periódica de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica em condutores de veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2006 Tendo em vista a prejudicialidade do PL 3.588/2004, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 6.016/2005, para distribuí-lo às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006) 18/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6016/2005, pelo Dep. João Batista, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", com o intuito de prever a realização periódica de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica em condutores de veículos automotores." Inteiro teor
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005 PAG 50700 COL 01. Inteiro teor
27/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL-3588/2004.
    Decisão da Presidência: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006, que altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, DECLARO a PREJUDICIALIDADE, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, dos projetos de lei nºs 3.588/04 e 4.043/04. Publique-se. Inteiro teor
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a prejudicialidade do PL 3.588/2004, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 6.016/2005, para distribuí-lo às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Tendo em vista a prejudicialidade do PL 3.588/2004, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 6.016/2005, para distribuí-lo às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Tendo em vista a prejudicialidade do PL 3.588/2004, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 6.016/2005, para distribuí-lo às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Tendo em vista a prejudicialidade do PL 3.588/2004, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 6.016/2005, para distribuí-lo às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/05/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
17/05/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
30/05/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 297 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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