PPR 1 MPV25505 => MPV 255/2005 Inteiro teor
Parecer Reformulado de Plenário


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Benedito Dias - PP/AP

Apresentação
04/10/2005

Ementa
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 8, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 3, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2005 MPV25505 ( MPV25505 )
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 8, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 3, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5.

        

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Data Andamento
04/10/2005

MPV25505 ( MPV25505 )

  • Apresentação da CVO 1 MPV25505, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
  • Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 8, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 3, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5. Inteiro teor