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REQ 93/2005 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Fantazzini - PT/SP e outros

Apresentação
04/10/2005

Ementa
Requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2005 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de dirigir o requerimento ao Presidente da Câmara, constando apenas do conteúdo "solicitar a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão Brasileira".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do REQ 93/2005 CDHM, pelo Dep. Orlando Fantazzini e outros, que "requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais)." Inteiro teor
05/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de dirigir o requerimento ao Presidente da Câmara, constando apenas do conteúdo "solicitar a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão Brasileira".
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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