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MSC 615/2005 => PL 4838/2005 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 1016/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/2005

Ementa
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.838/05, convertido na Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 615/2005, que "comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.838/05, convertido na Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005." Inteiro teor
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