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PL 5940/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
21/09/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Dados Complementares:
Retira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária a assunção de riscos nas operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2006 Nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 5.479, de 2005, de autoria da Senhora Ann Pontes, e nº. 5.940, de 2005, de autoria da Senhora Laura Carneiro, que alteram a Lei n.º 9.126, de 10 de novembro de 1995, em face da alteração reclamada pela proposição já haver sido adotada pela Lei nº 11.011, de 2004. Publique-se.
DCD 07 11 06 PÁG 49264 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49611 COL 02. Inteiro teor
26/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação de Ofício n. 163/2006, do Deputado Francisco Turra, Presidente em exercício da CAPADR, comunicando que a CAPADR sugeriu o arquivamento do PL n. 5479/05 e do PL n. 5940/05, apensado.
03/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno, declaro a prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 5.479, de 2005, de autoria da Senhora Ann Pontes, e nº. 5.940, de 2005, de autoria da Senhora Laura Carneiro, que alteram a Lei n.º 9.126, de 10 de novembro de 1995, em face da alteração reclamada pela proposição já haver sido adotada pela Lei nº 11.011, de 2004. Publique-se.
    DCD 07 11 06 PÁG 49264 COL 01. Inteiro teor
06/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2006)
14/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.
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