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TVR 678/2005 Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/09/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 9 de junho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2031/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 678/2005, que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 9 de junho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás." Inteiro teor
19/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
11/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
19/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
25/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados José Rocha e Wladimir Costa.
25/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2031/2005
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 23/11/2005 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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