MSC 598/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 677/2005
Origem: AV 965/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que outorgam permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nºs 319, de 2004, e 270, de 2005.
Dados Complementares:
Fundação Canal Vinte e Um, Cascavel - PR; FUNGOV - Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo, Caldas Novas - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/09/2005 | Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-677/2005 e TVR-678/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 10/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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