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Situação: Apensado ao PL 4704/2004 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2005

Ementa
Dispõe sobre a não-incidência da contribuição social no pagamento de mão-de obra para construção de templo religioso.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/2005	Apense-se à(ao) PL-4704/2004. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/09/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PP-RO). Inteiro teor
05/09/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4704/2004. Inteiro teor
06/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/09/05 PAG 44024 COL 02. Inteiro teor
19/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação, em virtude de incorreção no avulso anterior.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 293 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
18/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei". DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01. Inteiro teor
02/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02. Inteiro teor

PL 5865/2005