DVT 1 CCJC => CON 8/2005 => REP 32/2005
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/09/2005
Ementa
Consulta referente representação para perda de mandato de deputado federal, sobre o qual o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tenha aprovado parecer no sentido da improcedência e/ou arquivamento, se terá ou não que ser submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Declaração de Voto, DVT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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