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PL 5835/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2005

Ementa
Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências.

Dados Complementares:
Desonera os Estados, o DF e os Municípios dos tributos e contribuições financeiras incidentes na aquisição de máquinas e equipamentos para construção de rodovias e estradas vicinais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/2005	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)	07/10/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Inteiro teor
16/09/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
20/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21/09/05 PAG 46124 COL 02. Inteiro teor
22/09/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
05/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
06/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/05/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
20/05/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor