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TVR 657/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1964/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 657/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais" Inteiro teor
29/08/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
05/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-553/2005. DCD 06 09 05 PÁG 43688 COL 02. Inteiro teor
12/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
21/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jurandir Boia (PDT-AL)
26/09/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
20/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1964/2005
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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões