PDC 1893/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 178/2008
Origem: TVR 617/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
26/08/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Seridó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 178/2008. DOU 07/07/08 PÁG 01 COL 02. DCD de 05/07/08 PÁG 31352 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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